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SindCVM, parlamentares e entidades do Fonacate debatem pautas prioritárias do serviço público

As pautas prioritárias para o funcionalismo no Congresso Nacional foram os temas em discussão no “Café da Manhã com Parlamentares”, promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira, 21 de março. O presidente, Oswaldo Molarino Filho, e o diretor de Assuntos Parlamentares do SindCVM, Carlos Butler, participaram da atividade, que ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A agenda contou com a presença das deputadas Érika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), e do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os parlamentares se revezaram no púlpito para ressaltar a necessidade de reconstrução do Estado e das políticas públicas e de que forma essa pauta está estritamente ligada à valorização dos servidores.

“Nós precisamos valorizar o servidor e a servidora, que são os homens e mulheres à frente das políticas públicas. São eles que constroem o nosso país cotidianamente”, afirmou a Delegada Adriana Accorsi. Na mesma linha, seguiu a deputada Alice Portugal. “Um país que não tem um Estado organizado não consegue servir ao seu povo, muito menos definir o seu perfil como nação”.

E, para avançar, como destacou a deputada Érika Kokay, é preciso endereçar questões pendentes para os servidores públicos, como a Convenção 151 da OIT, internalizada em 2013, mas que ainda depende de regulamentação. “Precisamos ter condições para fazer mudanças estruturantes. Essa negociação do reajuste foi a mais rápida da nossa história, mas precisamos ter na nossa legislação a obrigatoriedade das negociações permanentes, das negociações anuais”, disse.

Outro tema indicado como prioritário, é a recomposição da força de trabalho em áreas estratégicas para o Estado. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, usou o espaço para enfatizar a urgência de realização de concursos para suprir a demanda da população.

“Contem comigo. É uma luta justa, pelo Brasil e pelo povo brasileiro, que é quem mais precisa do Estado”, concluiu o deputado Chico Alencar.