SindCVM e demais entidades do Fonacate subscrevem, junto ao Fonasefe e centrais sindicais, contraproposta ao governo

Tendo em vista a unificação da mobilização em defesa da recomposição inflacionária, o presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, participou de reunião, nesta quarta-feira, 31 de janeiro, para debater os próximos passos das tratativas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Como encaminhamento, as entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovaram a subscrição da contraproposta conjunta das centrais sindicais e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Os dirigentes do Fonacate entenderam que o documento converge com o já apresentado ao MGI no dia 10 de janeiro.

No que diz respeito à pauta remuneratória, as entidades reiteraram a necessidade de recomposição, tendo em vista a significativa perda do poder de compra dos servidores, agravada, por exemplo, pelos aumentos substanciais dos planos de saúde neste início de ano. Visando essa correção, requerem: 34,32%, em três parcelas (2024, 2025 e 2026), para os servidores que receberam a última parcela em 2017, e 22,71%, também em três parcelas, para aqueles que receberam o último reajuste em 2019, como é o caso das carreiras da Comissão de Valores Mobiliários.

Cabe destacar que, até o momento, o MGI não apresentou proposta de reajuste, em nenhum percentual. Já no que diz respeito aos índices de atualização dos benefícios, as entidades reforçaram o pleito pela equiparação das tabelas com as dos servidores dos demais poderes. “Por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse foram removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destaca o documento.

Sobre a pauta não remuneratória, os fóruns e as centrais cobraram o atendimento integral do pedido de “revogaço”, que inclui a extinção integral dos efeitos do Decreto 10.620/2021, que transferiu aposentadorias e pensões, inclusive as da CVM, para o INSS.