SindCVM integra esforço concentrado nos dias 5, 6 e 7 de novembro

A Diretoria do SindCVM participa, nos dias 5, 6 e 7 de novembro, de uma ação de esforço concentrado convocada pela Pública – Central do Servidor, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A mobilização tem como objetivo angariar apoio à aprovação de matérias de interesse dos servidores públicos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que restabelece a contagem de tempo de serviço para direitos como a licença-prêmio durante o período de enfrentamento à Covid-19. Além disso, a mobilização também terá como foco os projetos de lei (PLs) que devem tratar dos reajustes salariais.

A ação acontece em um momento estratégico, pois a expectativa é que o Congresso Nacional receba, nas próximas semanas, os PLs referentes aos acordos salariais firmados entre o governo e os sindicatos, incluindo o que contempla as carreiras da Comissão de Valores Mobiliários. Dessa forma, além de atuar em prol das pautas conjuntas, o SindCVM se concentrará na defesa da rápida tramitação do projeto de lei.

Outro objetivo central do esforço concentrado é articular a rejeição da PEC 66/2023, que obriga Estados, Municípios e o Distrito Federal a realizarem novas reformas previdenciárias, ainda que já tenham aprovado mudanças recentes nos respectivos regimes próprios de previdência social. O SindCVM, em alinhamento com a Pública, se posiciona firmemente contra o artigo 40-A da PEC, que piora as condições de aposentadoria dos servidores públicos municipais, distritais e estaduais.

A mobilização no Congresso Nacional contará com a participação de dirigentes de diversas entidades representativas.