Sindicato acompanha debate sobre processo negocial entre governo e servidores
O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, acompanhou nesta terça-feira, 12 de novembro, audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), da Câmara dos Deputados, destinada a fazer um balanço das negociações entre o governo e as representações do serviço público. O debate foi proposto e conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Apesar do reconhecimento à importância de um canal de diálogo e da recuperação de parte das perdas salariais dos últimos anos, nas intervenções restou clara a insatisfação das carreiras com a condução das mesas negociais por parte do Executivo. Críticas em especial à lentidão e à postura muitas vezes impositiva dos representantes do governo. “A negociação foi mal conduzida e um contrato de adesão foi jogado na mesa assim: ‘assina, senão você tá fora’. Isso foi feito conosco e com várias entidades, que foram submetidas a essa pressão”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SindCVM é membro.
Os servidores ressaltaram a necessidade do estabelecimento de parâmetros claros para o processo – de modo a fixar prazos e coibir arbitrariedades – e lembraram que a regulamentação da negociação coletiva e do direito à greve no setor público segue em compasso de espera.
“Para nós, foi um avanço levarmos os sindicatos até uma mesa negocial, mas, ao mesmo tempo, é importante que apontemos todas as inconsistências ainda decorrentes desse processo”, destacou Alice Portugal. A deputada ainda levantou pontos pendentes nas mesas negociais das diferentes carreiras com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a serem levados à reunião agendada para hoje, 13, com a ministra Esther Dweck.
O SindCVM apontou as seguintes pendências: reposição e enquadramento como nível intermediário dos Auxiliares de Serviço Gerais; exigência de nível superior para o cargo de Agente Executivo da CVM; paridade remuneratória dos Agentes Executivos da CVM com os Técnicos do Banco Central; nomenclatura de “Auditor do Mercado de Capitais” ao atual nível superior da CVM; paridade da tabela remuneratória dos Auxiliares de Serviços Gerais da CVM com a carreira congênere na SUSEP; e um melhor enquadramento dos novos servidores advindos do concurso de 2024 na tabela proposta pelo governo.
