GT para discussão da reforma administrativa e PEC 6/2024 são temas de assembleia
A instalação de um grupo de trabalho (GT) para debater a reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 foram alguns dos temas da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada nesta terça-feira, 13 de maio. O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, participou do encontro, realizado de forma virtual.
Durante a Assembleia, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comunicou às demais lideranças que o Fórum foi convidado para integrar o GT na Câmara dos Deputados que irá debater a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. Coordenado pelo deputado Zé Trovão (PL/SC), o grupo contará, ainda, com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil.
O GT deve realizar uma série de audiências públicas e ouvir especialistas, com o objetivo de construir um texto que reúna maior consenso, capaz de avançar na Câmara dos Deputados. “Se considerarmos as últimas ações do governo federal, podemos ver que a reforma já está em curso, basta ver a Lei de Cotas para ingresso no serviço público, a Lei Geral de Concursos, o Governo Digital, o Concurso Público Nacional Unificado, etc.”
Outro ponto de destaque foi a PEC 6/2024, que propõe a extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. As entidades deliberaram intensificar o diálogo com o Congresso Nacional e articular ações conjuntas com outras representações do funcionalismo em defesa da proposta.
Também esteve em debate a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), prevista ainda para este mês e que terá a presença do SindCVM. A expectativa é de que, na ocasião, o governo apresente o texto de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público. Outros pontos que devem constar na pauta da reunião são a liberação para exercício de mandato classista e o pedido de equiparação dos benefícios entre os três Poderes da União.
