Sindicato promoverá, de 11 a 18 de junho consulta aos filiados sobre PEC 65/2023

Na próxima quarta-feira, 11 de junho, o SindCVM dará início a uma consulta eletrônica com os filiados acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil. A iniciativa tem como finalidade direcionar o trabalho do Sindicato acerca da matéria.

A PEC 65/2023 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal traz em seu conteúdo disposições relacionadas à autonomia técnica, operacional e financeira do BCB, transformando aquela autarquia pública em uma instituição de direito privado. Dentre outras implicações, a matéria estabelece a quebra do Regime Jurídico Único (RJU), com os servidores sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que causa impactos em prerrogativas como a estabilidade constitucional.

Neste sentido, o SindCVM consultará seus filiados para saber como enxergam as repercussões da matéria e, a partir de então, definir linhas de atuação junto aos parlamentares membros da CCJ do Senado Federal, outras lideranças da Casa e, eventualmente, instâncias decisórias no Poder Executivo.

A consulta eletrônica será realizada da próxima quarta-feira, 11, ao dia 18 de junho. Os votos individuais serão mantidos em sigilo.

Mais detalhes sobre a consulta eletrônica nos próximos informativos.