Projeto de Lei do reajuste é aprovado na Câmara e segue para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio, o Projeto de Lei (PL) 1.466/2025, que normatiza o reajuste salarial negociado em 2024, pago a partir de abril deste ano, e promove outras alterações. O texto é substitutivo à Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que perde a vigência no próximo dia 2 de junho, e segue, agora, para deliberação no Senado Federal.
A aprovação do PL representa uma vitória, pois garante aos servidores da Comissão de Valores Mobiliários o pagamento das parcelas previstas no acordo conquistado pelo SindCVM. No entanto, o trabalho continua com foco na aprovação das emendas que tratam da reestruturação das carreiras da Autarquia.
Nos últimos dias, o SindCVM fez um esforço concentrado no Congresso Nacional em busca de apoios para emendas que tratam: da atualização da nomenclatura que unifica os cargos de nível superior, de Inspetor para Auditor, apresentada pelo deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), e da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Agente Executivo, apresentada pela deputada Erika Kokay (PT/DF).
O trabalho do Sindicato garantiu apoio das lideranças do Partido Liberal (PL), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados. Houve ainda articulação com a liderança do Progressista (PP), representada pelo deputado Marcelo Queiroz, do Rio de Janeiro. No entanto, o governo atuou para garantir a rejeição de todas as emendas ao Projeto de Lei 1.466/2025, inclusive promovendo a troca do relator da matéria no último dia, o que inviabilizou a aprovação das emendas, que dependiam de 103 votos.
O plenário da Câmara dos Deputados indicou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público (MGI) que revise as propostas não atendidas nas Mesas de Negociação. Diante disso, o SindCVM buscará oportunidade para reapresentar ao governo o pleito pela equiparação remuneratória dos Auxiliares de Serviços Gerais em relação a cargos correlatos no Ipea e Susep.
Para buscar a aprovação das emendas rejeitadas na Câmara, o trabalho parlamentar do Sindicato segue, agora, no Senado Federal.
