GT da reforma administrativa é tema de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente

Na tarde desta quinta-feira, 12 de junho, o SindCVM, representado pelo presidente Oswaldo Molarino Filho, e outras entidades do serviço público federal participaram de mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). No centro do debate, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que trata da reforma administrativa.

Composto por 14 deputados de diferentes partidos, o GT terá o prazo de 45 dias para apresentação do texto final. Durante o período, estão previstas três audiências públicas, a primeira, realizada no último dia 10 de junho, com a participação de entidades do terceiro setor; a segunda, marcada para o dia 17 de junho, com os sindicatos e representações de estados e municípios; e, por último, o debate com representantes do setor produtivo, no dia 1º de julho.

As entidades do Fórum afirmaram a sua contraposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. As lideranças deixaram claro que não se furtarão do debate, mas não aceitarão qualquer tentativa de desmontar as bases do serviço público.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, afirmou que o governo acompanhará os trabalhos e fará o enfrentamento, se necessário. Na ocasião, a equipe do MGI também informou que os temas da equiparação de benefícios entre os Poderes e da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das regras para negociação coletiva e direito de greve, serão tratados em reunião extraordinária da Mesa, prevista para a segunda quinzena de julho.

O SindCVM, junto a outras entidades representativas do Fórum, continuará acompanhando todas as discussões relacionadas à pauta coletiva dos servidores públicos federais, bem como o andamento do GT, do qual foi convidado a integrar.

Informações: Ascom Fonacate