SindCVM intensifica articulação na Câmara dos Deputados

 

O SindCVM segue firme em seu compromisso de defesa dos direitos e dos interesses dos servidores da Comissão de Valores Mobiliários. Nesta terça-feira, 8 de julho, o presidente do Sindicato, Oswaldo Molarino Filho, esteve em Brasília para cumprir importante agenda de articulação política na Câmara dos Deputados, com foco na proposição de emendas ao Projeto de Lei nº 2925/2023.

Em reunião com o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), Molarino ressaltou a importância da apresentação de propostas que ampliem a margem de utilização dos recursos provenientes da taxa de fiscalização para ações e projetos da Autarquia. Na ocasião, também foi debatida a proposta de criação do Fundo Especial da CVM, que visa financiar iniciativas voltadas à capacitação e profissionalização dos servidores, à assistência à saúde e à retribuição por produtividade, complementando o modelo atual de subsídio.

O parlamentar demonstrou sensibilidade à pauta e solicitou a desapensação do PL 2925/2023 do PL 3899/2012. A medida, segundo Passarinho, permite uma discussão mais aprofundada e qualificada sobre a proposta, tanto no Parlamento quanto com a sociedade civil.