Informativo do Fonacate destaca mobilização pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

A luta em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 será uma das pautas prioritárias do SindCVM e das demais afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) no próximo período. A matéria, apresentada em março na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a extinção gradual da contribuição previdenciária (CPSS) de servidores públicos aposentados e pensionistas.

O tema é um dos destaques do informativo digital Diálogos Multissindicais, divulgado nesta sexta-feira, 3 de maio, pelo Fonacate. Em pauta, os rumos da atuação no parlamento para que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006 e obtenha avanços ainda neste ano.

O informativo do Fórum também traz, ainda, os desdobramentos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e o apoio à luta dos servidores do Banco Central contra a PEC 65/2023, que versa sobre o regime jurídico aplicável àquela autarquia.

Confira abaixo o Diálogos Multissindicais na íntegra.

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