SindCVM e Fonacate buscam diálogos pela aprovação da PEC 6/2024

O SindCVM e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deram início nesta terça-feira, 28 de maio, à série de diálogos na Câmara dos Deputados em prol da Proposta de Emenda à Constituição 6/2024. A matéria, conhecida como PEC Social, dispõe sobre a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público.

O presidente do Sindicato, Oswaldo Molarino Filho, integrou a força-tarefa, que visitou os gabinetes. Pela manhã, o encontro foi com a assessoria jurídica do partido NOVO. À tarde, a delegação se reuniu com a liderança do governo na Câmara.

Nas reuniões, os representantes dos servidores apresentaram um histórico sobre a luta em torno da extinção da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas, demonstrando que a PEC Social traz avanços em relação ao texto da PEC 555/2006, de modo que torna-se mais “palatável” ao Legislativo. Argumentaram também que a aprovação da matéria trata-se de uma questão de justiça fiscal e social com aqueles que dedicaram suas vidas ao atendimento das demandas da sociedade.

Durante a agenda no gabinete da liderança do governo, os dirigentes do Fonacate entregaram estudo produzido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), que analisa os impactos da PEC 6/2024 e elenca argumentos em favor de sua aprovação.

A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Após a chancela do colegiado, a PEC Social pode ser, com o aval do presidente da Casa, apensada à PEC 555/2006, que já encontra-se pronta para análise em Plenário.

A agenda de diálogos do Fórum segue na próxima semana. As entidades promoverão, ainda, uma ampla campanha de mídia em defesa da PEC 6/2024.