Mesas específicas e atuação no Legislativo são temas de assembleia do Fonacate
A condução das mesas específicas por parte do governo foi alvo de duras críticas durante assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na terça-feira, 21 de maio. O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, esteve presente no encontro, que ocorreu na capital federal.
Os sucessivos adiamentos e a demora para a apresentação de devolutivas aos pleitos dos servidores estiveram no centro das intervenções das lideranças, que recordaram o compromisso assumido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de conclusão das mesas específicas até julho. É importante ressaltar que, das carreiras representadas, apenas o Banco Central e a Polícia Federal já firmaram acordo com o Executivo. O SindCVM, o SindSUSEP e entidades representativas do Ciclo de Gestão, após novos adiamentos, têm reunião marcada com o MGI para 12 de junho, oportunidade em que será tratada a questão remuneratória.
As matérias de interesse do funcionalismo no âmbito do Legislativo também estiveram em pauta na assembleia. Destaque para a Proposta de Emenda à Constituição 6/2024, conhecida como PEC Social, que dispõe sobre a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. As entidades terão audiências com líderes de partidos na Câmara dos Deputados na próxima semana, visando discutir estratégias para o andamento da proposta, e o SindCVM estará presente, na condição de representante do Fórum. O objetivo é garantir o apensamento da PEC Social à PEC 555/2006, de mesmo tema, que está pronta para análise no plenário da Casa.
Outro dispositivo que segue no radar do Fonacate é a PEC 32/2020, da reforma administrativa. “Sabemos que o presidente da Câmara, Arthur Lira, a usa como possibilidade de pressionar o governo. É bom estarmos sempre alertas”, observou o assessor parlamentar do Fórum e do SindCVM, Jorge Mizael, ao avaliar que, todavia, a matéria não deve ser pautada neste ano.
Por fim, a assembleia debateu os preparativos da 8ª Conferência Internacional das Carreiras de Estado a ser realizada pelo Fonacate em setembro. O evento ocorrerá em Brasília, com o tema “Democracia e Sustentabilidade na Era Digital”. A prévia da programação deve ser divulgada em junho. O início das inscrições está previsto para julho. O evento vai discutir o papel das Carreiras de Estado na transformação do Estado brasileiro diante de três crises que afetam a sociedade: ambiental, democrática e econômico-social.
